Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação - Cálculo - Valor - Limite - Alteração
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Plano Brasil Sem Miséria
FAMÍLIA - Membro - Composição - Gestante - Lactante - Adolescente - Criança - Família de baixa renda - Renda familiar per capita - Pobreza - Benefício - Beneficiário - Idade - Matrícula escolar - Estabelecimento de ensino
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Competência