Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10852 de 8 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10851 de 5 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, "caput" ; Art. 19, "caput", incisos I, II, III, V, § 3º .
- Decreto nº 9396 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, "caput" ; Art. 19, "caput", incisos I, II, III, V, § 3º .
- Decreto nº 8794 de 29 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, "caput" ; Art. 19, incisos I, II, III e V, e § 3º .
- Decreto nº 8424 de 31 de Março de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25, inciso IX .
- Decreto nº 8232 de 30 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, "caput" ; Art. 19, incisos I, II, "caput", III e V, § 3º .
- Decreto nº 8232 de 30 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, "caput", inciso V, alíneas "a" e "b".
- Decreto nº 7931 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, inciso V e § 3º .
- Decreto nº 7852 de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11-C, incisos V, VI ; Art. 14, inciso I ; Art. 19, inciso V, alínea "a"e §§ 1º, 3º ; Art. 33, §§ 2º, 3º, incisos I, II ; Art. 34, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, incisos I, II ; Art. 35, incisos I, II, III, IV e §§ 1º, 3º .
- Decreto nº 7758 de 15 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, inciso V, alíneas "a", "b" e §§ 1º e 3º .
- Decreto nº 7494 de 2 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, inciso II, alíneas "a", "b", "c", "d" e Parágrafo único .
- Decreto nº 7447 de 1º de Março de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, incisos I, II, III .
- Decreto nº 7332 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-A, "caput" incisos I, II e § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 11-B, incisos I, II ; Art. 11-C, incisos I a IX ; Art. 11-D, Parágrafo único ; Art. 11-E ; Art. 11-F, incisos I, II, III ; Art. 11-G, incisos I a V ; Art. 11-H, Parágrafo único ; Art. 11-I, Parágrafo único ; Art. 11-J .
- Decreto nº 7332 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, II, III ; Art. 11, §§ 1º, 3º, 4º ; Art. 12, § 1º, incisos I, II, III e § 2º ; Art. 17, inciso VI ; Art. 27, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 28, § 4º ; Art. 29 .
- Decreto nº 7332 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, § 3º ; Art. 29, § 1º .
- Decreto nº 7013 de 19 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo II: Art. 17, incisos I a V e Parágrafo único ; Art. 17-A ; Art. 21, § 1º ; Art. 22, incisos Ia III ; Art. 23, incisos I a III ; Art. 23-A, §§ 1º e 2º ; Art. 23-B, §§ 1º e 2º, incisos I, II e § 3º ; Art. 24, §§ 1º e 2º ; Art. 25, incisos III, VI, VII, alínea "a", VIII e §§ 1º e 2º ; Art. 26, Parágrafo único, incisos I a VI ; Art. 26-A, § 1º, incisos I a IV e § 2º ; Art. 26-B, Parágrafo único ; Art. 26-C .
- Decreto nº 6917 de 30 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18 ; Art. 19, incisos I a IV e § 2º ; Art. 28, inciso II .
- Decreto nº 6824 de 16 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, caput .
- Decreto nº 6491 de 26 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, incisos I e II .
- Decreto nº 6392 de 12 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24, Parágrafo único ; Art. 3º, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 6392 de 12 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, § 5º ; Art. 21, § 1º, incisos I, II, III, § 2º, incisos I, II. III ; Art. 22, inciso II, alínea "c" ; Art. 25, incisos II, V, VI, VII, alíneas "a" e "b" .
- Decreto nº 6157 de 16 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, incisos I e II.
- Decreto nº 5749 de 11 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, caput.
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação - Cálculo - Valor - Limite - Alteração
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Plano Brasil Sem Miséria
FAMÍLIA - Membro - Composição - Gestante - Lactante - Adolescente - Criança - Família de baixa renda - Renda familiar per capita - Pobreza - Benefício - Beneficiário - Idade - Matrícula escolar - Estabelecimento de ensino
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Competência
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Plano Brasil Sem Miséria
FAMÍLIA - Membro - Composição - Gestante - Lactante - Adolescente - Criança - Família de baixa renda - Renda familiar per capita - Pobreza - Benefício - Beneficiário - Idade - Matrícula escolar - Estabelecimento de ensino
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Competência