Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3068 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11776 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Art. 16 .
- Medida Provisória nº 434 de 4 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Art. 16 .
- Medida Provisória nº 42 de 25 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2180-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2180-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2180-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2102-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-22 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-21 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-19 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1984-18 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-17 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-16 de 6 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-15 de 9 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-14 de 10 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-13 de 11 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1984-12 de 10 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-11 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-10 de 27 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-9 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-8 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-7 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1906-6 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798-5 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798-4 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798-3 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798-2 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798-1 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
- Medida Provisória nº 1798 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 26.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Âmbito - Advocacia - Geral da União - Defensoria Pública - União Federal - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Informações - Âmbito - Casa Militar - Presidência da República - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Âmbito - INCRA - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Servidor público civil - Cargo público - Advogado - Procurador - Assistente jurídico - Âmbito - Poder Executivo - Autarquia Federal - Fundação Pública - Hipótese - Ausência - Promulgação - Legislação - Autorização - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Informações - Âmbito - Casa Militar - Presidência da República - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Âmbito - INCRA - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Servidor público civil - Cargo público - Advogado - Procurador - Assistente jurídico - Âmbito - Poder Executivo - Autarquia Federal - Fundação Pública - Hipótese - Ausência - Promulgação - Legislação - Autorização - Pagamento