Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2008, Página 27744 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
