Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2008, Página 27744 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Plano de cargos, carreiras e salários - Estruturação - Transformação
CARREIRA DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA - Criação - Competência - Remuneração - Subsídio
CARREIRA DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - Criação
CARREIRA DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA - Criação
CARREIRA DE AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - Criação
CARGO PÚBLICO - Provimento efetivo - Analista de Informações - Denominação - Alteração
GDAIN - Criação - Incorporação
GDACABIN - Criação