Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.798-3, DE 8 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 46 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ação rescisória - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Prazo em dobro - Prazo em quádruplo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Membro - Órgão público - Vinculação - Assessoramento jurídico - Capital (cidade) - Representação judicial - Autarquia - Fundação pública
MEDIDA CAUTELAR
AÇÃO JUDICIAL - Ajuizamento - Jurisdição
AÇÃO RESCISÓRIA - Medida Cautelar - Suspensão
AÇÃO RESCISÓRIA - Decisão judicial - Execução judicial - Acórdão - Instrução do processo - Certidão - Trânsito em julgado
CARREIRA DE ASSISTENTE JURÍDICO - Transposição - Bacharel - Direito (Ciência )
AÇÃO COLETIVA - Associação civil
DEPÓSITO PRÉVIO - Interposição de recurso - Dispensa
SENTENÇA JUDICIAL - Recurso judicial - Liberação - Servidor Público Civil - Folha de pagamento - Trânsito em julgado
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Folha de pagamento - Sentença judicial - Liberação - Trânsito em julgado
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Membro - Órgão público - Vinculação - Assessoramento jurídico - Capital (cidade) - Representação judicial - Autarquia - Fundação pública
MEDIDA CAUTELAR
AÇÃO JUDICIAL - Ajuizamento - Jurisdição
AÇÃO RESCISÓRIA - Medida Cautelar - Suspensão
AÇÃO RESCISÓRIA - Decisão judicial - Execução judicial - Acórdão - Instrução do processo - Certidão - Trânsito em julgado
CARREIRA DE ASSISTENTE JURÍDICO - Transposição - Bacharel - Direito (Ciência )
AÇÃO COLETIVA - Associação civil
DEPÓSITO PRÉVIO - Interposição de recurso - Dispensa
SENTENÇA JUDICIAL - Recurso judicial - Liberação - Servidor Público Civil - Folha de pagamento - Trânsito em julgado
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Folha de pagamento - Sentença judicial - Liberação - Trânsito em julgado