Legislação Informatizada - LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 - Retificação

LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO         
(Publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 1997, Seção I)

              

     Na página 27185, 1º coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e Antonio Kandir.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/1997


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1997, Página 27349 (Retificação)