Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 5/9/2001, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2001, Página 21437 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LETRA IMOBILIÁRIA - Banco - Instituição financeira - Emissão
LETRA IMOBILIÁRIA - Garantia - Crédito imobiliário - Hipoteca - Alienação fiduciária
CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Criação
CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Emissão
IMÓVEL - Comercialização - Contrato - Financiamento - Arrendamento mercantil - Reajuste
TÍTULO MOBILIÁRIO
VALORES MOBILIÁRIOS
CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Contrato - Equivalência - Salário - Renda - Comprometimento - Proibição - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Aplicação de recursos - Caixa Econômica Federal (CEF)
DIREITO DE PREFERÊNCIA - Imóvel - Propriedade - Contrato - Garantia - Venda - Perda
LETRA IMOBILIÁRIA - Garantia - Crédito imobiliário - Hipoteca - Alienação fiduciária
CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Criação
CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Emissão
IMÓVEL - Comercialização - Contrato - Financiamento - Arrendamento mercantil - Reajuste
TÍTULO MOBILIÁRIO
VALORES MOBILIÁRIOS
CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Contrato - Equivalência - Salário - Renda - Comprometimento - Proibição - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Aplicação de recursos - Caixa Econômica Federal (CEF)
DIREITO DE PREFERÊNCIA - Imóvel - Propriedade - Contrato - Garantia - Venda - Perda