Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997

Lei de Transplantes (1997)

EMENTA: Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 641 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2202 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 152 de 1,997.
  • Art. 7º - (Mantém veto)
  • Art. 9º, §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 24 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
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