Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.083-31, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
