Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.896-11, DE 28 DE JULHO DE 1999

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1999, Página 30 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO OU TECIDO HUMANO - Remoção de órgão ou tecido - Doação - Doador de órgão ou tecido - Autorização - Parente - Cônjuge - Pai - Mãe - Filho - Declaração de vontade - Receptor de órgão ou tecido - Médico - Anuência
TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO - Enxerto médico