Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.959-29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO OU TECIDO HUMANO - Remoção de órgão ou tecido - Doação - Doador de órgão ou tecido - Autorização - Parente - Cônjuge - Declaração de vontade - Carteira de identidade (CI) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Informação - Receptor de órgão ou tecido - Lista de espera - Direito subjetivo - Indenização - Acidente - Transporte - Acidente in itinere
TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO - Enxerto médico