Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.083-32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05899 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO OU TECIDO HUMANO - Remoção de órgão ou tecido - Doação - Doador de órgão ou tecido - Autorização - Parente - Cônjuge - Família - Declaração de vontade - Carteira de identidade (CI) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Informação - Receptor de órgão ou tecido - Lista de espera - Direito subjetivo - Indenização - Acidente - Transporte - Acidente in itinere
TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO - Enxerto médico