Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.083-32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05899 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
