Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1997, Página 13739 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3943 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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