Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOAÇÃO DE SANGUE - Cordão umbilical - Placenta - Parto - Consulta médica - Informação - Acesso - Mulher - Garantia
DOAÇÃO - Órgão ou tecido humano - Parte - Corpo humano
LEI DE TRANSPLANTES - Alteração