Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Autorização - Hospital - Convênio - Retirada - Remoção - Órgão humano - Tecido humano - Transplante - Tratamento médico - Doador - Realização
TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO - Clínica médica - Ressarcimento - Recursos financeiros - Notificação - Penalidade
TECIDO HUMANO - Enxerto