Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.718-1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/12/1998, Página 15781 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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