Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
EMENTA: Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1990, Página 14303 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2447 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1990, Página 14311 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1990, Página 3666 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 24/4/1991, Página 1405 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 550 de 1,990.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 550 de 1,990.
- Art. 4º - (Mantém veto)
- Art. 11 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14994 de 9 de Outubro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, I-B .
- Lei Ordinária nº 14811 de 12 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos X, XI, XII, parágrafo único, inciso VII .
- Lei Ordinária nº 14688 de 20 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, parágrafo único, inciso VI .
- Lei Ordinária nº 14344 de 24 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I .
- Lei Ordinária nº 13964 de 24 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", incisos III, IX, parágrafo único, incisos I a V .
- Lei Ordinária nº 13964 de 24 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13769 de 19 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 2º .
- Lei Ordinária nº 13497 de 26 de Outubro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13260 de 16 de Março de 2016 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 13142 de 6 de Julho de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e I-A .
- Lei Ordinária nº 13104 de 9 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I .
- Lei Ordinária nº 12978 de 21 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso VIII .
- Lei Ordinária nº 12015 de 7 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos V e VI .
- Lei Ordinária nº 11464 de 28 de Março de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Lei Ordinária nº 9695 de 20 de Agosto de 1998 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso VII-A, VII-B.
- Lei Ordinária nº 8930 de 6 de Setembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
CRIME HEDIONDO - classificação - Latrocínio - Extorsão - Estupro - Atentado ao pudor - Envenenamento - Água potável - Substância medicinal - Alimentos - Epidemia - Genocídio - Sequestro - Tortura - Terrorismo - Tráfico - Droga - Entorpecente - Fixação - Penalidade
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (1990)
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (1990)