Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1972, Página 10009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 10/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, "caput", alínea "a", = 1º ; Art. 26, "caput", alínea "b" ; Art. 28 ; Art. 31, "caput", § 3º ; Art. 32, "caput" ; Art. 34, "caput", alínea "a", inciso II, alínea "b", incisos I, II, alínea "c", incisos I, II, §§ 1º, 3º, alínea "b" ; Art. 35, "caput", alíneas "b", "c", "d" .
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 35, "caput", alíneas "f", "j" .
- Decreto nº 9049 de 12 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 7099 de 4 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 3998 de 5 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 2805 de 21 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1319 de 29 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 191 de 16 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 93303 de 26 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
- Decreto nº 91725 de 30 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 89509 de 3 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 88514 de 14 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15, § 3º.
- Decreto nº 88183 de 15 de Março de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15; § 3º.
- Decreto nº 87793 de 11 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15, § 3º.
- Decreto nº 87702 de 18 de Outubro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15; § 3º.
- Decreto nº 86220 de 16 de Julho de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 15.
- Decreto nº 85317 de 4 de Novembro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6814 de 5 de Agosto de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15; Art. 20; Art. 39.
- Decreto nº 82047 de 1º de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 6362 de 23 de Setembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 34; inciso II, letras "a", "b" e "c".
- Decreto nº 75635 de 18 de Abril de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 71848 de 16 de Fevereiro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 71756 de 24 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 44.
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Oficial da Aeronáutica - Oficial do Exército - Oficial da Marinha - Promoção - Critério - Carreira pública - Progressão funcional - Interstício - Aptidão física - Processamento - Promoção por antiguidade - Promoção por merecimento - Competência - Lista de candidatos