Decreto nº 75.635, de 18 de Abril de 1975

EMENTA: Altera a redação do art. 45 do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.