Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.702, de 18 de Outubro de 1982
EMENTA: Fixa o percentual de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1982, Página 19541 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 41 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoção de Oficiais
AERONÁUTICA - Promoçãos de oficais
AERONÁUTICA - Promoçãos de oficais