Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.702, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Fixa o percentual de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1982, Página 19541 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 41 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Promoção de Oficiais
AERONÁUTICA - Promoçãos de oficais