Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.756, de 24 de Janeiro de 1973
EMENTA: Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1973, Página 867 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 92 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1973, Página 979 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1973, Página 1746 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 82047 de 1º de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 78687 de 8 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 77051 de 19 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 72; Art. 108; § 2º.
- Decreto nº 77051 de 19 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34, § único.
- Portaria nº 69-GM3 de 8 de Agosto de 1973 (Ministério da Aeronáutica) - (Norma Complementar).
Indexação
AERONÁUTICA - Promoções de Oficiais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
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