Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.220, de 16 de Julho de 1981

EMENTA: Fixa os percentuais de que trata o parágrafo § 3º do artigo 15 da Lei nº 5821, de 10 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1981, Página 13477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROMOÇÃO DE OFICIAIS
FORÇAS ARMADAS (Exército, Aeronáutica e Marinha)