Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.317, de 4 de Novembro de 1980

EMENTA: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1980, Página 22084 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Promoção de oficiais
EXÉRCITO - Promoção de oficiais
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais
MARINHA - Promoção de oficiais