Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.319, de 29 de Novembro de 1994

EMENTA: Regulamenta, para a Aeronáutica, A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1994, Página 18151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4642 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Regulamentação - Promoção - Oficial da ativa