Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.303, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
EMENTA: Regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1986, Página 14620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 581 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99281 de 6 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, item I; alíneas "a", "b" e "d".
- Decreto nº 97028 de 1º de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 55; e; Art. 56.
- Decreto nº 97028 de 1º de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 18; Art. 6º; Art. 19; itens II e III, letra "f" e item IV, letra "d".
Indexação
MARINHA - Promoção de oficiais - Regulamento
PLANO DA CARREIRA DE OFICIAIS DA MARINHA
MINISTÉRIO DA MARINHA
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