Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.514, de 14 de Julho de 1983

EMENTA: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1983, Página 12497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 122 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoção de oficiais
EXÉRCITO - Promoção de oficiais
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais
MARINHA - Promoção de oficiais