Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.514, de 14 de Julho de 1983
EMENTA: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1983, Página 12497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 122 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoção de oficiais
EXÉRCITO - Promoção de oficiais
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais
MARINHA - Promoção de oficiais
EXÉRCITO - Promoção de oficiais
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais
MARINHA - Promoção de oficiais