Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.814, DE 5 DE AGOSTO DE 1980
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1980, Página 15537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 61 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Lei de Promoção.
Proposição originária: PLN 12/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoção - Oficiais - Requisitos - Permanência - Patente militar - Capitão de Mar e Guerra - Coronel - Impossibilidade - Oficial General - Legislação - Alteração