Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.049, DE 12 DE MAIO DE 2017

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Aeronáutica - Oficial da Aeronáutica - Promoção - Critério - Carreira pública - Progressão funcional - Interstício - Aptidão física - Processamento - Promoção por antiguidade - Promoção por merecimento - Competência - Lista de candidatos - Regulamentação
COMANDANTE DA AERONÁUTICA - Recurso administrativo
REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA (REPROA)