Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966

Código Nacional de Trânsito (1966)

EMENTA: Institui o Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1966, Página 10917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1967, Página 3057 (Promulgação de Vetos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 633 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1966)
VEÍCULO AUTOMOTOR - Licenciamento - Registro - Circulação
MOTORISTA - Habilitação - Deveres - Proibições - Carteira de habilitação
TRÂNSITO - Crime - Infração - Sinalização
REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM) - criação