Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.369, de 27 de Outubro de 1976

EMENTA: Inclui representante da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA - no Conselho Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1976, Página 14359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO - Alteração
CONTRAN - Representante - ANFAVEA - Inclusão