Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Modifica e revoga dispositivos do Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração
CARTEIRA NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração - Requisitos