Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.448, DE 21 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1966) - Alteração
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Veículo automotor - Classificação - Penalidade - Motorista - Multa - Valor
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) - Planejamento - Repasse - Recursos financeiros - União