Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.731, de 4 de Dezembro de 1979

EMENTA: Modifica disposições da Lei nº 5108, de 21 de setembro de 1966 ( Código Nacional de Trânsito ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1979, Página 18233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 41/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração.
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Classificação - Categoria - Condutor - Veículos - Regulamentação.