Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.052, DE 20 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1990, Página 11928 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1838 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração - Procedimento - Identificação - Veículos