Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1990, Página 23799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3462 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Penalidade - Proprietário - Motorista - Veículos - Responsabilidade solidária - Infração - Alteração