Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.308, de 15 de Dezembro de 1975

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei n° ;5.180, de 21 de setembro de 1966, que "instituti o Código Nacional de Trânsito".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16684 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 227 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO - Veículo automotor - Taxi - Autorização - Remoção - Assento - Obrigatoriedade - Passageiro - Utilização - Cinto de segurança