Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.820, de 10 de Novembro de 1972

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1972, Página 10009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração - Motorista - Deveres - Veículo automotor - Transporte coletivo