Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.138, de 7 de Novembro de 1983

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 72 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1983, Página 18793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Procedimento - Exame de sanidade mental - Condutor - Veículos - Renovação - Alteração