Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.052, de 2 de Dezembro de 1982

EMENTA: Modifica disposições da Lei n. 5108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1982, Página 22593 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4653/1981

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração
VEÍCULOS - Identificação - Placa - Licenciamento