Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968
EMENTA: Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/1/1968, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 79 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1968, Página 874 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 637 (Retificação)
Observação:
Os anexos estão publicado no Suplemento ao nº 15, do D.O. de 22/01/1968, p.13/55.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2069 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 81; Art. 82; Art. 83 do Regulamento.
- Decreto nº 1683 de 25 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 91; do Regulamento.
- Decreto nº 1497 de 22 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 82; Art. 83.
- Decreto nº 213 de 10 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 78; do Regulamento.
- Decreto nº 98933 de 7 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 79; caput, 82. 85 caput, 125; 181. inciso XXXIX, alínea "h"; 189. 194 caput; 210. 239. 240. 241 do Regulamento.
- Decreto nº 96388 de 21 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 92, do Regulamento.
- Decreto nº 93861 de 22 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 122; Art. 252; Art. 253; Regulamento.
- Decreto nº 93861 de 22 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 94.
- Decreto nº 92722 de 29 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36, inciso V do Regulamento.
- Decreto nº 92722 de 29 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 37, inciso VI do Regulamento.
- Decreto nº 92387 de 6 de Fevereiro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
- Decreto nº 88821 de 6 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 103, e seu § 1º do Regulamento.
- Decreto nº 88686 de 6 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Arts. 6º, 14, 46 e 84 do Regulamento.
- Decreto nº 88686 de 6 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; §§ 2º e 3º; Art. 14; §§ 5º e 7º; Art. 81; Art. 92; § 2º; Arts. 93, 95, caput, 146, 176 e 180 do Regulamento.
- Decreto nº 88686 de 6 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). itens XXVI e XXXIII do; Art. 9º; e; Art. 94; do Regulamento.
- Decreto nº 88065 de 26 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 81; do regulamento.
- Decreto nº 87047 de 23 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 139; Art. 148 do Regulamento.
- Decreto nº 85894 de 9 de Abril de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 167.
- Decreto nº 84513 de 27 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 91; Art. 129; Art. 132; Art. 133; Art. 139; Art. 142; Art. 143; Art. 144; Art. 147; Art. 148; Art. 155; Art. 159; Art. 160; Art. 162; Art. 167; Art. 170; Regulamento.
- Decreto nº 83863 de 16 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 236; Anexo X.
- Decreto nº 82925 de 21 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 42; Art. 81; Art. 82; Art. 122; Art. 148; Art. 190.
- Decreto nº 79761 de 1º de Junho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 108 e Art. 110 do Regulamento.
- Decreto nº 73696 de 28 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 64; em anexo II, 1ª part..
- Decreto nº 72873 de 4 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 72752 de 6 de Setembro de 1973 (Poder Executivo) - (Atualização). Art. 146; Art. 236; regulamento.
- Decreto nº 72294 de 24 de Maio de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 95.
- Decreto nº 66433 de 10 de Abril de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 95, Regulamento.
- Decreto nº 66080 de 16 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 103, CAPUT.
- Decreto nº 65262 de 2 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
- Decreto nº 64526 de 16 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64526 de 16 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 134; Art. 137, parágrafo único; Art. 141, parágrafo único;; Art. 162, § 2º; Art. 171, item III e § 1º; Art. 172; Art. 201.
- Decreto nº 62926 de 28 de Junho de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36; Art. 37.
- Decreto nº 62684 de 10 de Maio de 1968 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
TRÂNSITO - Regulamento
CONSELHJO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO ESTADUAL D E TRÂNSITO
CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
CONSELHOS TERRIOTIRAIS DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
VEÍCULO - Circulação
VÉÍCULO
Circulação internacional
TRÂNSITO - Sinalização
VEÍCULO
VEÍCULO - Licenciamentos, registros, etc
REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VEÍCULO DE CARGA - Peso máximo
TAXI
MOTORISTA - (Deveres e proibições)
TRÂNSITO - crimes, infrações, etc
MOTORISTA - Carteira de habilitação
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