Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10044 de 4 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9885 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, §§ 17, 18 .
- Decreto nº 9745 de 8 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso XIII ao inciso XVII .
- Decreto nº 9029 de 10 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos I a IX, §§ 1º, 2º, 4º a 8º e 10 ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, V, VII a IX, §§ 3º e 4º, incisos I a IV, §§ 8º a 10, incisos I, II, V a VIII e XIV, §§ 15, 22 a 24 ; Art. 8º .
- Decreto nº 8999 de 7 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da redação anterior). Art. 4º, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º, 2º, 4º a 9º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, V, VII a IX, §§ 3º, 4º, incisos I a IV, §§ 8º a 10, incisos I, II, V a VIII e XIV, §§ 15, 19 a 21 ; Art. 8º .
- Decreto nº 8997 de 3 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º, 2º, 4º a 9º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, V, VII a IX, §§ 3º, 4º, incisos I a IV, §§ 8º a 10, incisos I, II, V a VIII e XIV, §§ 15, 19 a 21 ; Art. 8º .
- Decreto nº 8906 de 21 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, VI e VII .
- Decreto nº 8906 de 21 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, inciso VIII .
- Decreto nº 8863 de 28 de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8860 de 27 de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos VI, VII e VIII .
- Decreto nº 8807 de 12 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, inciso III, alínea "a", e incisos XVIII a XX ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput", incisos I a VII, §§ 1º a 8º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a VIII, §§ 3º, 4º, incisos I a V, §§ 5º a 10, incisos I a XIV, e §§ 11 a 18 ; Art. 8º ; Ementa .
- Decreto nº 6547 de 25 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 6º e 7º.
- Decreto nº 6229 de 9 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 2º .
- Decreto nº 5785 de 24 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 5º, § 2º inciso XIX.
- Decreto nº 5453 de 2 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos V, VI e VII; Art. 5º, § 2º inciso III.
- Decreto nº 5398 de 23 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, II, III, IV, V e VI §§ 5º e 6º; Art. 5º, § 2º incisos I a XXIV e § 10.
- Decreto nº 4993 de 18 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, caput.
- Decreto nº 4857 de 10 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 2º.
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Conselho de Governo - Competência - Composição - Membro - Comitê - Gestão - Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) - Conselho de Ministros
COMÉRCIO EXTERIOR - Bens - Serviços - Política - Implementação
EXPORTAÇÃO - Bens - Serviços - Financiamento - Diretrizes
IMPORTAÇÃO - Diretrizes
ANTIDUMPING - Direitos - Fixação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
TURISMO - Política
POLÍTICA ADUANEIRA - Orientação
COMÉRCIO EXTERIOR - Bens - Serviços - Política - Implementação
EXPORTAÇÃO - Bens - Serviços - Financiamento - Diretrizes
IMPORTAÇÃO - Diretrizes
ANTIDUMPING - Direitos - Fixação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
TURISMO - Política
POLÍTICA ADUANEIRA - Orientação