Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.785, DE 24 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Conselho de Governo - Competência - Composição - Membro - Comitê - Gestão