Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Composição - Membro - Conselho de Ministros - Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - Presidência - Ministro de Estado - Casa Civil da Presidência da República - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI)