Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2016, Página 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9770 de 22 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", Parágrafo único ; Art. 2º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II ; Art. 4º, "caput", incisos I, II, III, V, Parágrafo único, "caput", inciso III .

Indexação

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Investimento - Investidor financeiro - Apoio - Estrutura organizacional - Supervisão - Composição - Regimento interno

Legislação

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DECRETO Nº 8.863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

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