Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 7/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Organização administrativa - Revogação