Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.885, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 20 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2019, Página 2 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11879 de 9 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos XII, XIII .
- Decreto nº 11521 de 10 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 3º, "caput", incisos I a XI, § 2º ; Art. 4º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 11521 de 10 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, parágrafo único .
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Competência - Composição - Membro