Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Conselho de Governo - Competência - Composição - Membro - Comitê Executivo - Gestão