Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.807, DE 12 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11718 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto nº 4.993, de 2004.
- Decreto nº 10044 de 4 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º .
- Decreto nº 8807 de 12 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). Art. 5º .
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Organização administrativa - Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - Secretaria-Executiva - Competência - Composição - Membro - Comitê Gestor - Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) - Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Conselho de Ministros - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)