Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.857, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Conselho de Governo - Competência - Composição - Membro - Comitê Excutivo - Gestão - Denominação - Alteração