Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2019, Página 1 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11428 de 2 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11344 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23 .
- Decreto nº 10937 de 12 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", 3º .
- Decreto nº 10616 de 29 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 3º .
