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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2019, Página 2 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/4/2019, Página 4 (Retificação)

Anexo(s):

Anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 11344 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 11159 de 1º de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "g', itens 1, 2, 3, 4.5, 5, 5.5, 5.6, 5.7, 7, 7.2, 7.3, alínea "h", itens 1, 1.4, 1.5, 1.6 ; Art. 106, "caput", incisos X a XIII ; Art. 106-A, "caput" ; Art. 106-B, "caput", incisos I ; Art. 106-D, "caput", incisos I a V ; Art. 107, "caput", incisos II, III, VI ; Art. 111, "caput" ; Art. 112, "caput", incisos XXXVII, XLVI, XLIX, L, LI ; Art. 114, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", itens 1, 2, alínea "c', incisos VIII, IX, XI, XII, XVI, XVIII, XIX ; Art. 114-A, "caput", incisos I a III, alíneas "a", "b", itens 1, 2, alínea "c", incisos IV a XV ; Art. 114-B, "caput", incisos I, alíneas "a" a "d", II a VIII ; Art. 118-A, "caput", inciso XXI ; Art. 118-B, "caput", incisos VIII, IX, XIV, XXII, XXVI, XXVII ; Art. 119, "caput", incisos XII, XV, XVI ; Art. 121, "caput", incisos VIII, IX, X ; Art. 121-A, "caput" ; Art. 121-B, "caput", incisos II, III, V, VII, XI ; Art. 129, "caput", incisos II, IV ; Art. 129-A, "caput", incisos I a V ; Anexo II .
Decreto nº 11159 de 1º de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Do Anexo I: Art. 112, "caput", incisos XXIV, XL, XLVII ; Art. 114, "caput", incisos XIV, XVII ; Art. 118-B, "caput", incisos XXV ; Art. 119, "caput", inciso XVII ; Art. 121-A, "caput", incisos VI e VII ; Art. 121-B, "caput", incisos I, VI, VIII, IX, X .
Decreto nº 11036 de 7 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "d", itens 1 a 5, alíneas "e", "f", itens 1 a 4.6, inciso II, alínea "a", itens 2, 10, alínea 'b", itens 1 a 4.1, 5 a 5.7 , alínea "f', itens 1 a 6.4, alínea "g", itens 2 a 7.4, alínea "h", itens 1 a 3.5, incisos III, alíneas "aa" a "ad" ; Art. 4º, "caput", incisos VI, VII, VIII ; Art. 7º-A, incisos I a IV, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 7º-B, "caput", incisos I a XIV ; Art. 7º-C, "caput", incisos I a XIV ; Art. 7º-D, "caput", incisos I a IV ; Art. 7º-E, "caput", incisos I, II ; Art. 7º-F, "caput", incisos I a VIII ; Art. 7º-G, "caput", incisos I a VIII, alíneas "a", "b", "c', incisos IX a XIII ; Art. 8º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 18-A, "caput", incisos I a VIII ; Art. 20, "caput", incisos II, III, V, VI, XI, XII, XIII ; Art. 23, "caput", inciso IX ; Art. 26, "caput" ; Art. 34, "caput" ; Art. 35, "caput", inciso II, alíneas "a", "l", "m", incisos III a "caput", VIII ; Art. 35-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 35-B, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", III a VI, alíneas "a" a "f", VII, VIII, parágrafo único, incisos I a IV ; Art. 35-C, "caput", incisos I a XI ; Art. 49, "caput", incisos XLVII, XLVIII ; Art. 50-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 51, "caput", incisos VI, VIII, XIV, XV, XVI ; Art. 52, "caput", incisos VIII, XI, XXVI ; Art. 53, "caput", incisos VII a XII, XVII a XX, alíneas "a", "b", XXI, alíneas "a", "b", XXII a XXX ; Art. 55, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", "c", incisos VI, XI, XII, XIII, alínea "c", XIV ; Art. 57, "caput", incisos V, IX a XVII ; Art. 58, "caput", incisos I a V ; Art. 59, "caput", incisos I a V ; Art. 59-A, "caput", incisos I a V ; Art. 60, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 62, "caput", incisos VIII a XI ; Art. 62-A, "caput", incisos I a X ; Art. 62-B, "caput", incisos I a IX ; Art. 63, "caput", parágrafo único ; Art. 70, "caput" ; Art. 93, "caput", inciso IV, alínea "d" ; Art. 94, "caput", incisos XVII, XVIII ; Art. 97-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 97-B, "caput", incisos I a VI ; Art. 97-C, "caput", incisos I a IV ; Art. 97-D, "caput", incisos I a V ; Art. 97-E, "caput", incisos I a IV ; Art. 97-F, "caput", incisos I a IV ; Art. 97-G, "caput", incisos I a "caput", ; Art. 98, "caput", incisos III, IV, alíneas "a", "f", itens 1 a 7, alínea "g", itens 1 a 7, alíneas "h", "i", "k", "l", "m", incisos IX, XV a XIX ; Art. 99, "caput", inciso II ; Art. 100, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 101, "caput", incisos I a VII ; Art. 104, "caput", incisos I a V ; Art. 105-A ; Art. 105-B, "caput", incisos I, II ; Art. 106, "caput", inciso II, alíneas "d" a "h", incisos IX, X, XI ; Art. 106-A, "caput", incisos II, IX ; Art. 106-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 106-D, "caput", incisos I a IV ; Art. 107, "caput", inciso XI ; Art. 107-A, "caput", incisos II a VI ; Art. 112, "caput", incisos VI, VII, IX, X, XXXIV, XLI, XLV a L ; Art. 114, "caput", incisos I a III, IX a XVII ; Art. 118-A, "caput", incisos I a XXVI ; Art. 118-B, "caput", incisos I a XXVI ; Art. 118-C, "caput", incisos I a XVII ; Art. 118-D, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a"d", III a VIII ; Art. 119, "caput", incisos I, XII a XVIII, parágrafo único ; Art. 120, "caput", incisos XI, XII, XIII ; Art. 121, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 121-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 121-B, "caput", inciso I, alíneas "a" a "e", incisos II, III, incisos IV, V, VI, alíneas "a", "b', incisos VII a XI, parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 127, "caput", inciso IX, alíneas "b", "c", "d' ; Art. 128-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 130, "caput", incisos I, II, IV, alíneas "a" a "d", VI, VII ; Art. 132, "caput", inciso XI, alíneas "c", "d", "e", XII, XVII, XVIII ; Art. 133-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 134-A, "caput", incisos I a V ; Art. 135-A, "caput", incisos I a VI ; Art. 136-A, "caput", incisos I a V ; Art. 137-A, "caput", incisos I a VI, alíneas "a", "b", "c", VII ; Art. 138, "caput", inciso I, alíneas "b", "e", "f", "j", "k", "l", incisos V, VIII, XIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, § 1º, inciso I, II, IV, VII a XIV, § 3º ; Art. 139, "caput", inciso I, alíneas "b" a "j", incisos II, VI, VIII, XII, XIII ; Art. 140, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", incisos III, VI, X ; Art. 141, "caput", inciso I, alíneas "a" a "h", incisos VII, XI, XIV, XV, XVI ; Art. 142, "caput", incisos II, III, IV, X, XII a XVI ; Art. 143, "caput", incisos I, III, V, VII a XIX, alíneas "a", "b", XX ; Art. 145, "caput", incisos I, VI, VII, XII, XV, XVI, XVII, todos do Anexo I; Anexo II .
Decreto nº 11036 de 7 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). do Anexo I: Art. 2º, "caput", itens 1 a 4 da alínea "e" do inciso I, inciso II: item 8 da alínea "a", subitens 2.1 a 2.5 do item 2 e os subitens 3.1 a 3.5 do item 3 da alínea "b", subitens 1.1 a 1.3 do item 1 e os subitens 2.1 a 2.3 do item 2 da alínea "f", subitem 4.6 do item 4 e os subitens 5.1 a 5.4 do item 5 da alínea "g", as alíneas "ae" e "af" do inciso III ; Art. 7º ; Art. 10, inciso XV do caput ; Art. 32 ; Art. 35, alíneas "e", "f", "g", "j" e "n" do inciso II do caput ; Art. 36 a 48 ; Art. 50 ; Art. 52, incisos X e XIII a XXV do caput ; Art. 53, incisos I, II, IV a VI, XIII, XV e XVI do caput ; Art. 55, alíneas "a" a "e" do inciso XII do caput e o parágrafo único ; Art. 61 ; Art. 62, incisos III e IV do caput ; Art. 91, inciso XXXI do caput ; Art. 93, inciso XI do caput ; Art. 94, inciso XIV e as alíneas "a" e "b" do inciso XVII do caput ; Art. 98, inciso XIII do caput ; Art. 99, inciso I do caput ; Art. 105 ; Art. 106, incisos III e IV do caput ; Art. 106-C ; Art. 107-B ; Art. 112, incisos II, V, VIII, XII a XX, XXII, XXIII, XXV a XXVII, XXIX a XXXIII, XXXV, XXXVIII, XXXIX e XLII a XLIV do caput ; Art. 114, incisos IV, VI e X do caput ; Art. 115 a 118 ; Art. 123 a 125 ; Art. 126, alíneas "e" a "g" do inciso II do caput ; Art. 132, incisos VII, X e XIV a XVI do caput ; Art. 133 a 137 ; Art. 138: alínea "h" do inciso I e os incisos VI, VII, IX e XII do caput e incisos V e VI do § 1º;; Art. 139, incisos III, IV, VII, X e XI do caput ; Art. 140, incisos II, IV, V e VII a IX do caput ; Art. 141, incisos II a VI, VIII, IX e XIII do caput ; Art. 142, incisos V a VII, IX e XI e as alíneas "a" e "b" do inciso XII do caput ; Art. 143, s incisos IV, VI, IX e XI do caput ; Art. 172 .
Decreto nº 10921 de 30 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
Decreto nº 10761 de 2 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
Decreto nº 10761 de 2 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", incisos X e XI, XXXI a XXXVIII ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d", inciso III, alíneas "l" a "o" e "w" a "y", inciso IV, alínea "a", itens 4 e 8, inciso IV, alínea "d", item 5 ; Arts. 71 a 81 ; Arts. 157 a 160 ; Arts. 168 a 170 , todos do Anexo I.
Decreto nº 10599 de 12 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
Decreto nº 10546 de 19 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
Decreto nº 10373 de 26 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 64, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 91, "caput", inciso XXVI, do Anexo I.
Decreto nº 10366 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "b", item 2.2, alínea "g", itens 1 a 7.2, alínea "i", itens 1 a 5 ; Art. 10, "caput", inciso XV ; Art. 39, "caput", inciso III ; Art. 52, "caput", incisos III, XII ; Art. 68, "caput", incisos I a IV ; Art. 70, "caput", incisos I a IV ; Art. 106, "caput", inciso X ; Art. 106-A, "caput", inciso II ; Art. 106-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 106-C, "caput", incisos I, II ; Art. 107-A, "caput", incisos I, II, III ; Art. 107-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 112, "caput", incisos I, II, V, XI, XVI, XXXI, XXXIV, XLII, XLIII, XLIV ; Art. 116, "caput", incisos XVIII a XXIV ; Art. 117, "caput", inciso XXVI ; Art. 118, "caput", inciso IV ; Art. 126, "caput", inciso II, alíneas "a", "g", incisos III, IV, V ; Art. 128, "caput", incisos V, VI ; Art. 145, "caput", incisos I, III, IV, VI, VII, IX, XV ; Art. 145-A, "caput", incisos I a XVI ; Art. 145-B, "caput", incisos I a VI ; Art. 145-C, "caput", incisos I a XI ; Art. 145-D, "caput", incisos I a XI ; Art. 145-E, "caput", incisos I a VII ; Art. 145-F, "caput", incisos I a XI ; Art. 153, todos do Anexo I ; Anexo II.
Decreto nº 10366 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso III, alínea "z" ; Art. 106-A, "caput", incisos I, VII e VIII ; Art. 116, "caput", incisos I, III, VII, VIII, X, XIII e XIV ; Art. 118, "caput", inciso XII ; Art. 145, "caput", inciso I, alíneas "a" e "b" ; Art. 171, todos do Anexo I.
Decreto nº 10242 de 13 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 84, "caput", inciso V, do Anexo I.
Decreto nº 10072 de 18 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos XXXVI, XXXVII, XXXVIII ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "a", itens 2 a 8, alínea "b", item 1, alínea "c", itens 1, 1.5, alínea "d", itens 3, 3.1, 3.2, 3.3, alínea "e", itens 3, 3.3, alínea "f", alínea "g", itens 1 a 5, alínea "h", itens 3, 3.5, 3.6, inciso IV, alínea "d", item 3 ; Art. 9º, "caput", incisos VIII, IX, X, alíneas "a", "b" ; Art. 10, "caput", incisos XIII, XIV, XV ; Art. 17, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 18, "caput", incisos II, VIII a XVI ; Art. 19, "caput", incisos I, III a X, alíneas "a", "b", incisos XI a XVII ; Art. 20, inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, VII, X, XI, XII ; Art. 21, "caput", incisos I a XI ; Art. 22, "caput", incisos I a XXVIII ; Art. 23, "caput", incisos I a XV ; Art. 26, "caput", incisos II, III, IV, alíneas "a" a "d", incisos V, VI, alíneas "a" a "d", inciso VII ; Art. 27, "caput", incisos III, VIII, IX ; Art. 28, "caput", incisos I a VI ; Art. 29, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, III, IV ; Art. 30, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", incisos II, III ; Art. 31, "caput", incisos I a V ; Art. 32, "caput", incisos I, III, IV ; Art. 34, "caput", incisos I a VII ; Art. 36, "caput", incisos I a VI, parágrafo único ; Art. 37, "caput", incisos II, VIII ; Art. 38, "caput", incisos XI, XVI, XVII, XVIII ; Art. 39, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 42, "caput", inciso IV ; Art. 43, "caput", inciso III ; Art. 47, "caput", inciso I a III, V, VIII, IX ; Art. 48, "caput", incisos I, VII, VIII, IX ; Art. 49, "caput", incisos XXXIII, XXXV, XLVI, L, LI, LII, LIII ; Art. 50, "caput", incisos IV, V, VI, alíneas "a" a "f", inciso VII ; Art. 52, "caput", incisos I, IV, V, XII, XIII, XIII-A, XV, alíneas "a", "b", XVIII, XXIV, XXV ; Art. 53, "caput", incisos II, XII ; Art. 55, "caput", inciso XI ; Art. 68, "caput", incisos I a V ; Art. 69, "caput", incisos I a V ; Art. 70, "caput", incisos I, III, IV ; Art. 71, "caput", inciso II, alíneas "f" a "i", incisos V a IX ; Art. 73, "caput", incisos XIII, XIV, alíneas "a", "b", inciso XV ; Art. 75, incisos I, XIII, XIV, XV, XVI ; Art. 78, "caput", incisos IV, XI a XVIII ; Art. 79, "caput", inciso V ; Art. 80, "caput", incisos I a VI, alíneas "a", "b", VII a X ; Art. 80-A, "caput", incisos I a X ; Art. 82, "caput", incisos IX, X, XI ; Art. 87, "caput", incisos II, III, VI, IX ; Art. 88, "caput", incisos II, IV ; Art. 90, "caput", inciso VIII, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 91, "caput", incisos II, XVIII, XXIV, XXIX ; Art. 93, "caput", incisos I, III, VI, alíneas "a", "b", VII, alíneas "a", "b", "c", XI a XIV ; Art. 94, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", inciso V, alínea "c", incisos XV, XVI, XVII, alíneas "a", "b", incisos XVIII, XIX ; Art. 95, "caput", inciso V ; Art. 96, "caput", incisos VII, XIX, alíneas "a", "b" ; Art. 97, "caput", incisos II, alíneas "c", "d", III a VI ; Art. 98, "caput", incisos I, II, VI, alíneas "a", "c", "e", "f", "g", "i", "j", "k", "l", inciso VII, alíneas "a", "b", "c", incisos IX a XVI ; Art. 99, "caput", incisos I a III ; Art. 100, "caput", incisos I a III ; Art. 101, "caput", incisos I a IV ; Art. 106-A, "caput", incisos I a VIII ; Art. 107, "caput", incisos X, XI, XII ; Art. 111, "caput", incisos V a VIII ; Art. 112, "caput", incisos XLI a XLIII ; Art. 115 ; Art. 116, "caput", incisos VI, IX, X ; Art. 119, "caput", incisos V, XI, alínea "b", XII, XIII ; Art. 120, "caput", incisos VIII a XIV ; Art. 124, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 126, "caput", inciso II, alínea "g" ; Art. 127, "caput", incisos VII, IX, X, XIII a XVI ; Art. 130, "caput", incisos I a V ; Art. 138, "caput", incisos II, XVII, XVIII, XIX ; Art. 139, "caput", incisos IV, VI, X, XI, XII ; Art. 140, "caput", incisos III, VI a IX ; Art. 141, "caput", incisos VIII, IX, alíneas "a", "b", "c", XI, XIII ; Art. 142, "caput", incisos II a VII, IX a XII, alíneas "a", "b" ; Art. 143, "caput", incisos IX a XIII ; Art. 145, "caput", incisos I, alíneas "a", "b", V a XIII, alínea "a", itens 1, 2, alíneas "b", "c", "d", incisos XIV, XV, XVI, parágrafo único ; Art. 148 ; Art. 150 ; Art. 160, "caput", incisos I a IV ; Art. 166 ; Art. 168 ; Art. 173 ; Art. 175 ; Art. 176 ; Art. 183 , todos do Anexo I; Anexo II.
Decreto nº 10072 de 18 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 10, parágrafo único, inciso II, alínea "b" ; Art. 12 ; do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso II: itens 1.1 a 1.4 e 2.5 da alínea "g" e item 3.7 da alínea "h"; Art. 2º, "caput", inciso III, alínea "v" ; Art. 19, "caput", inciso IX, alíneas "a" e "b" ; Art. 21, "caput", inciso XII ; Art. 23, "caput", incisos XVI, XVII, XVIII ; Art. 26, "caput", inciso V, alíneas "a" a "d" ; Art. 27, "caput", inciso VII ; Art. 29, "caput", incisos V e VI ; Art. 30, "caput", incisos IV a VI ; Art. 31, "caput", as alíneas "a" e "b" do inciso V e o inciso VI ; Art. 32, "caput", incisos V e VI ; Art. 35, "caput", inciso II, alínea "h" ; Art. 37, "caput", incisos XIII e XIV ; Art. 38, "caput", incisos XII a XIV ; Art. 42, "caput", inciso XIII ; Art. 49, "caput", inciso XXX ; Art. 52, "caput", inciso XV, alínea "c" ; Art. 53, "caput", inciso X ; Art. 80, "caput", incisos XI a XXII ; Art. 91, "caput", incisos XXI, XXII e XXX ; Art. 94, "caput", incisos VIII e X ; Art. 97, "caput", inciso II, alínea "b" ; Art. 98, "caput", inciso XI ; Art. 101, "caput", incisos V e VI ; Art. 113 ; Art. 114, "caput", inciso VII ; Art. 119, "caput", inciso VI ; Art. 122 ; Art. 125, "caput", inciso III ; Art. 127, "caput", inciso VIII ; Art. 138, "caput", inciso XIV ; Art. 1139, "caput": inciso I, alínea "a", inciso V, inciso IX ; Art. 141, "caput", inciso XII ; Art. 144 ; Art. 167 ; Anexo III ; Anexo VI ; Anexo VII .
Decreto nº 10044 de 4 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 83, "caput", inciso I ; Art. 182, "caput", incisos I, II, do Anexo I.
Decreto nº 10044 de 4 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 82, "caput", incisos III, IV, V, VI, VII, do Anexo I.
Decreto nº 10041 de 3 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso IV, alínea "b", itens 6, 7, 8, do Anexo I.
Decreto nº 9745 de 8 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).

Indexação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Organização administrativa - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Substituição - Transformação - Extinção
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Extinção
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extinção
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO GESTÃO - Extinção
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Extinção
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Cooperação
JUNTA COMERCIAL - Distrito Federal (Brasil)

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019

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